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Brasil

Tarcísio sanciona lei que cria registro detalhado de criminosos condenados por estupro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (30) a lei que estabelece a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. A medida, de autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL), foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor em 30 dias.

A nova legislação tem como objetivo reforçar a segurança pública e permitir o monitoramento eficaz de criminosos sexuais reincidentes. De acordo com o texto, o banco de dados reunirá informações detalhadas dos condenados, incluindo: Nome completo, Fotografia, Características físicas, Impressões digitais, Perfil genético (DNA).

A lei também determina que o cadastro inclua indivíduos que já cumpriram pena, desde que a condenação tenha transitado em julgado. Segundo o artigo 2º, “considera-se estuprador, para fins desta lei, aquele que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de estupro, ainda que cumprida a pena”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, chefiada atualmente pelo secretário Guilherme Derrite (PP), será responsável pela regulamentação, manutenção e atualização do sistema, além de definir quem poderá ter acesso ao banco de dados.

A proposta foi bem recebida por entidades que defendem políticas de tolerância zero contra crimes sexuais, sendo vista como um avanço no combate à impunidade e na proteção das vítimas.

A sanção da medida fortalece o discurso do governo paulista em favor da segurança e do enfrentamento direto à criminalidade, em especial nos crimes de violência sexual, que têm forte impacto social e psicológico.

Amazonas

Philco demite 800 funcionários em Manaus após queda nas vendas e causa alerta no setor eletroeletrônico

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Manaus (AM) – A fabricante Philco promoveu a demissão de aproximadamente 800 trabalhadores da sua unidade no Polo Industrial de Manaus. A medida, segundo a empresa, está ligada a um processo de reestruturação pontual, motivado por ajustes no planejamento de vendas para 2025, especialmente no segmento de produtos sazonais.

De acordo com comunicado oficial, o corte de pessoal está restrito exclusivamente à planta de Manaus, sem impacto em outras unidades do grupo. A Philco informou que os desligamentos seguem critérios técnicos relacionados à nova projeção de produção para o próximo ano.

Apesar do impacto, a empresa garantiu que todos os funcionários desligados terão seus direitos trabalhistas assegurados, conforme determina a legislação. Além disso, anunciou a concessão de benefícios adicionais, como a manutenção do plano de saúde até o fim de agosto ou até o encerramento do aviso prévio, o que ocorrer primeiro.

Como parte do suporte social, a Philco também irá distribuir cestas básicas: serão três unidades para trabalhadores com até dois anos de vínculo empregatício e quatro unidades para aqueles com mais de dois anos de casa.

O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM) se manifestou sobre o caso, classificando as demissões como um “duro golpe” ao Polo Industrial de Manaus e às centenas de famílias afetadas. Em nota, a entidade afirmou estar acompanhando de perto toda a situação, com atuação focada na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Segundo o sindicato, a mobilização começou desde os primeiros sinais da reestruturação, com apoio jurídico disponibilizado para orientação individual dos demitidos, revisão das rescisões e esclarecimentos sobre o processo.

Ainda de acordo com a entidade, as negociações com a Philco resultaram em acordo coletivo firmado dentro dos parâmetros da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. O sindicato reafirmou que continuará atuando com transparência, responsabilidade e compromisso, assegurando que nenhum direito seja desrespeitado durante o processo.

Repercussão no Distrito Industrial

A demissão em massa acende novamente o alerta sobre a vulnerabilidade de empregos no Polo Industrial de Manaus, especialmente em setores que dependem fortemente da sazonalidade de vendas e da estabilidade fiscal. Em momentos de readequação, cortes bruscos de pessoal têm sido uma prática recorrente entre fabricantes de eletroeletrônicos e bens de consumo.

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Brasil

OTAN ameaça Brasil com sanções de 100%; Mark Rutte diz que quem continuar negociando com a Rússia será punido severamente

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Durante uma reunião com senadores norte-americanos nesta terça-feira (15), o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, fez duras declarações contra países do Brics, incluindo o Brasil. Segundo ele, caso continuem mantendo relações comerciais com a Rússia, especialmente na compra de petróleo e gás, podem ser alvo de sanções econômicas severas.

“Se você é o presidente da China, o primeiro-ministro da Índia ou o presidente do Brasil e ainda negocia com os russos, saiba que, se Moscou não se comprometer com as negociações de paz, aplicarei sanções secundárias de 100%”, afirmou Rutte.

A fala foi uma referência direta ao posicionamento do presidente russo Vladimir Putin em relação ao conflito com a Ucrânia. O secretário-geral da Otan instou os líderes dos países citados a pressionarem o Kremlin por um compromisso com o processo de paz, alertando para consequências econômicas significativas caso isso não ocorra.

“Será muito prejudicial. Então, por favor, liguem para Putin e digam que ele precisa levar as negociações a sério”, completou Rutte.

As declarações ocorrem em um contexto de escalada nas tensões internacionais, poucos dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um novo pacote de envio de armas à Ucrânia.

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Amazonas

Conselho de Ética aprova suspensão de André Janones por 3 meses após relatório do deputado Fausto Jr.

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O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM) apresentou nesta terça-feira (15) parecer favorável à suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG), por um período de três meses. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por 15 votos a 3.

A medida é resultado da Representação nº 3/2025, protocolada pela Mesa Diretora da Casa, após os acontecimentos da sessão plenária do dia 9 de julho. Na ocasião, Janones teria utilizado expressões consideradas ofensivas, homofóbicas e discriminatórias ao responder a um discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

No parecer, Fausto Jr. argumenta que as declarações de Janones extrapolaram os limites da liberdade de expressão parlamentar, configurando abuso de prerrogativas. Segundo o relator, as falas ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, afetando não apenas um colega de Parlamento, mas a própria imagem da Câmara perante a sociedade.

“A suspensão por três meses é uma resposta proporcional à gravidade da conduta. O Parlamento precisa agir diante de atitudes que desrespeitam o decoro e comprometem o bom andamento dos trabalhos legislativos”, afirmou Fausto Jr. Ele ainda destacou que a punição é preventiva e que o julgamento do mérito do caso será feito posteriormente.

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