O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM) apresentou nesta terça-feira (15) parecer favorável à suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG), por um período de três meses. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por 15 votos a 3.

A medida é resultado da Representação nº 3/2025, protocolada pela Mesa Diretora da Casa, após os acontecimentos da sessão plenária do dia 9 de julho. Na ocasião, Janones teria utilizado expressões consideradas ofensivas, homofóbicas e discriminatórias ao responder a um discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

No parecer, Fausto Jr. argumenta que as declarações de Janones extrapolaram os limites da liberdade de expressão parlamentar, configurando abuso de prerrogativas. Segundo o relator, as falas ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, afetando não apenas um colega de Parlamento, mas a própria imagem da Câmara perante a sociedade.

“A suspensão por três meses é uma resposta proporcional à gravidade da conduta. O Parlamento precisa agir diante de atitudes que desrespeitam o decoro e comprometem o bom andamento dos trabalhos legislativos”, afirmou Fausto Jr. Ele ainda destacou que a punição é preventiva e que o julgamento do mérito do caso será feito posteriormente.

O deputado Fausto Jr. (União-AM) foi escolhido como relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado André Janones (Avante-MG). A representação, apresentada pela Mesa Diretora com base em uma denúncia do Partido Liberal (PL), alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar durante sessão realizada no dia 9 de julho.

De acordo com o documento, Janones teria utilizado palavras de baixo calão e dirigido ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), além de provocar outros parlamentares ligados à legenda. A atitude teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e comprometido a dignidade do cargo parlamentar, segundo os autores da representação, que pedem a suspensão do mandato de Janones por seis meses.

A análise do caso está marcada para a próxima terça-feira (16), às 13h, no Plenário 11 da Câmara. O episódio gerou grande repercussão e clima de tensão entre os deputados. Durante os debates, Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir um assessor e precisou ser contido. Janones, por sua vez, provocou Nikolas Ferreira e chegou a desafiá-lo para uma briga, sendo afastado do local por colegas de bancada.

Não é a primeira vez que Janones enfrenta o Conselho de Ética. Em 2023, ele foi alvo de um processo relacionado a uma denúncia de peculato, mas o caso foi arquivado por falta de condenação judicial e por se referir a fatos ocorridos antes do início do mandato.

O processo atual reforça o ambiente de embates intensos entre parlamentares governistas e opositores, especialmente entre aliados de Lula e da base bolsonarista.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base de um projeto que autoriza a criação de 160 novos cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de autoria do próprio tribunal, recebeu 209 votos favoráveis e 165 contrários. Ainda restam trechos pendentes de votação em plenário.

Além das funções comissionadas, que dispensam concurso público, a proposta também prevê a criação de 40 vagas para a Polícia Judicial do STF, com objetivo de reforçar a segurança institucional da Corte.

Como votou a bancada do Amazonas

Entre os parlamentares do Amazonas, três votaram a favor da proposta: Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União Brasil) e Átila Lins (PSD). Por outro lado, Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) se posicionaram contra. Já Silas Câmara (Republicanos) e Pauderney Avelino (União Brasil) optaram por se abster.

Divisão entre os partidos

O PL, partido com a maior bancada na Câmara, se opôs majoritariamente ao projeto. Em contraste, o Republicanos apoiou a medida em peso, alinhando-se à posição de partidos da esquerda, como PT, PCdoB e PSOL. União Brasil e PP registraram votos divididos.

A posição do Republicanos gerou críticas entre parlamentares conservadores, que alegam que o partido poderia ter sido decisivo para barrar a proposta caso seguisse o entendimento do PL.

Críticas e defesa

A aprovação gerou reações negativas entre deputados da oposição. Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o projeto acarretará um aumento de gastos de aproximadamente R$ 20 milhões nos próximos anos. Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou a medida, acusando o STF de perseguir parlamentares e violar prerrogativas constitucionais.

Por outro lado, o relator da proposta, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu o texto alegando que o fortalecimento da estrutura do Judiciário é essencial para garantir os direitos fundamentais e a eficiência da Justiça.

Sem aumento de orçamento, diz STF

Segundo o projeto, os custos com os novos cargos serão cobertos com recursos já previstos no orçamento do STF. A implementação das novas funções está prevista para 2025.