O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), o deputado estadual Delegado Péricles e os vereadores de Manaus Coronel Rosses, Capitão Carpê e Sargento Salazar chegaram a Parintins para prestigiar o maior evento cultural da Amazônia.

A comitiva da chamada “bancada da bala” destacou a importância do festival para a cultura, economia e identidade do povo amazonense. Além de acompanhar as apresentações dos bois Caprichoso e Garantido, os parlamentares devem se reunir com lideranças locais para discutir projetos voltados à cultura, turismo e segurança na região.

O Festival de Parintins atrai milhares de turistas e movimenta fortemente a economia do estado.

O mundo assistiu, nesta semana, a um caso alarmante de repressão digital: uma jovem venezuelana de 23 anos foi condenada a 10 anos de prisão após publicar, em suas redes sociais, críticas ao governo de Nicolás Maduro. O caso, que já repercute internacionalmente, reacende o alerta sobre os riscos de censura institucionalizada e levanta preocupações especialmente no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) avança em um projeto de regulação das redes sociais com poderes amplos de controle e punição.

O modelo em discussão, no entanto, concentra poderes sem precedentes no Estado, permitindo que órgãos como o TSE ou o próprio STF determinem o que pode ou não ser dito nas redes, sob pena de bloqueio de perfis, remoção de conteúdos e até sanções criminais. Críticos da proposta alertam que isso abre caminho para a institucionalização da censura, atingindo opositores, jornalistas independentes, influenciadores e até usuários comuns.

O caso da jovem Emira Hernández, na Venezuela, chocou defensores de direitos humanos. Segundo o tribunal de Caracas, ela teria cometido “atos de incitação ao ódio” ao postar em seu perfil do Instagram críticas ao regime de Maduro, mencionando a fome, a corrupção e a repressão no país.

Apesar de seus comentários terem sido pacíficos, a promotoria alegou que suas falas poderiam “inflamar ânimos” e “colocar em risco a estabilidade institucional”. O resultado: 10 anos de prisão em regime fechado, sem direito à fiança, e a suspensão de suas contas online.

Analistas políticos e juristas alertam que o Brasil começa a adotar mecanismos semelhantes aos utilizados por regimes autoritários como o da Venezuela e da Nicarágua. A regulação que se propõe no Brasil não tem clareza sobre os limites do Estado, nem garante salvaguardas robustas à liberdade de opinião — o que pode abrir margem para perseguição política disfarçada de “combate à fake news”.

O receio aumenta diante da postura do STF nos últimos anos, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes, onde já foram ordenados bloqueios de perfis, censura prévia de reportagens e até prisões com base em postagens de redes sociais.

“Não existe democracia sem liberdade de expressão. O que estamos vendo na Venezuela é um alerta do que pode acontecer quando o Estado assume o papel de moderador absoluto da verdade”, afirma o jurista e professor Leonardo Karam, especialista em direito constitucional.

A jovem venezuelana condenada nesta semana não era uma líder política, militante ou ativista profissional — era apenas uma cidadã comum, usando seu direito de expressão. E por isso mesmo, seu caso é um espelho do futuro que aguarda qualquer sociedade que aceite calada o avanço da censura disfarçada de “regulação”.

O caso da Venezuela serve como um alerta claro: a censura moderna não chega com tanques nas ruas, mas com decisões judiciais, bloqueios de contas e medo de falar. Se o Brasil continuar caminhando rumo à centralização do discurso, opinar poderá virar crime — como já virou em outras partes do continente.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Com a mudança, a composição da Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 parlamentares.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários no plenário do Senado. Como o projeto sofreu alterações durante a tramitação na Casa, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

A mudança ocorre em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O STF fixou o prazo até 30 de junho para que o Congresso revisasse o número de parlamentares por estado.

Segundo estimativas da direção-geral da Câmara, a criação de 18 novas cadeiras deve gerar um impacto adicional de R$ 64,4 milhões por ano aos cofres públicos, considerando salários, verbas de gabinete e estrutura de apoio parlamentar.

Voto dos senadores amazonenses

A bancada do Amazonas se dividiu na votação. Os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz votaram a favor da ampliação do número de deputados. Já o senador Plínio Valério foi contra a proposta.