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Brasil

Jair Renan apresenta proposta que pune professores por “doutrinação comunista” com multa de até R$ 8 mil

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O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) apresentou um projeto de lei que promete reacender o debate sobre ideologia nas salas de aula. A proposta prevê multas de até R$ 8 mil para professores que forem identificados promovendo conteúdos considerados como “doutrinação comunista” durante suas atividades educacionais.

Segundo o texto do projeto, o objetivo é proteger os alunos contra o uso da educação como ferramenta de militância político-ideológica, especialmente por parte de profissionais que utilizam a estrutura do Estado para disseminar valores e narrativas alinhadas ao socialismo e ao comunismo.

“Historicamente, o comunismo, o socialismo real e o nazismo deixaram um rastro de mortes, repressão e violações graves aos direitos humanos. Estima-se que os regimes comunistas tenham sido responsáveis por mais de 100 milhões de mortes no século XX, conforme registrado na obra O Livro Negro do Comunismo, organizada por Stéphane Courtois e publicada por diversos historiadores europeus”, argumenta Jair Renan na justificativa do projeto.

A proposta estabelece que, uma vez identificada a prática de doutrinação ideológica, o professor poderá ser advertido, multado e até impedido de atuar por determinado período, em casos reincidentes. A fiscalização caberia a órgãos da secretaria de educação ou instâncias superiores da administração pública.

Brasil

OTAN ameaça Brasil com sanções de 100%; Mark Rutte diz que quem continuar negociando com a Rússia será punido severamente

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Durante uma reunião com senadores norte-americanos nesta terça-feira (15), o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, fez duras declarações contra países do Brics, incluindo o Brasil. Segundo ele, caso continuem mantendo relações comerciais com a Rússia, especialmente na compra de petróleo e gás, podem ser alvo de sanções econômicas severas.

“Se você é o presidente da China, o primeiro-ministro da Índia ou o presidente do Brasil e ainda negocia com os russos, saiba que, se Moscou não se comprometer com as negociações de paz, aplicarei sanções secundárias de 100%”, afirmou Rutte.

A fala foi uma referência direta ao posicionamento do presidente russo Vladimir Putin em relação ao conflito com a Ucrânia. O secretário-geral da Otan instou os líderes dos países citados a pressionarem o Kremlin por um compromisso com o processo de paz, alertando para consequências econômicas significativas caso isso não ocorra.

“Será muito prejudicial. Então, por favor, liguem para Putin e digam que ele precisa levar as negociações a sério”, completou Rutte.

As declarações ocorrem em um contexto de escalada nas tensões internacionais, poucos dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um novo pacote de envio de armas à Ucrânia.

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Amazonas

Conselho de Ética aprova suspensão de André Janones por 3 meses após relatório do deputado Fausto Jr.

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O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM) apresentou nesta terça-feira (15) parecer favorável à suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG), por um período de três meses. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por 15 votos a 3.

A medida é resultado da Representação nº 3/2025, protocolada pela Mesa Diretora da Casa, após os acontecimentos da sessão plenária do dia 9 de julho. Na ocasião, Janones teria utilizado expressões consideradas ofensivas, homofóbicas e discriminatórias ao responder a um discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

No parecer, Fausto Jr. argumenta que as declarações de Janones extrapolaram os limites da liberdade de expressão parlamentar, configurando abuso de prerrogativas. Segundo o relator, as falas ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, afetando não apenas um colega de Parlamento, mas a própria imagem da Câmara perante a sociedade.

“A suspensão por três meses é uma resposta proporcional à gravidade da conduta. O Parlamento precisa agir diante de atitudes que desrespeitam o decoro e comprometem o bom andamento dos trabalhos legislativos”, afirmou Fausto Jr. Ele ainda destacou que a punição é preventiva e que o julgamento do mérito do caso será feito posteriormente.

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Amazonas

Deputado amazonense FaustoJr. será o relator do caso que ameaça o mandato de Janones

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O deputado Fausto Jr. (União-AM) foi escolhido como relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado André Janones (Avante-MG). A representação, apresentada pela Mesa Diretora com base em uma denúncia do Partido Liberal (PL), alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar durante sessão realizada no dia 9 de julho.

De acordo com o documento, Janones teria utilizado palavras de baixo calão e dirigido ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), além de provocar outros parlamentares ligados à legenda. A atitude teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e comprometido a dignidade do cargo parlamentar, segundo os autores da representação, que pedem a suspensão do mandato de Janones por seis meses.

A análise do caso está marcada para a próxima terça-feira (16), às 13h, no Plenário 11 da Câmara. O episódio gerou grande repercussão e clima de tensão entre os deputados. Durante os debates, Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir um assessor e precisou ser contido. Janones, por sua vez, provocou Nikolas Ferreira e chegou a desafiá-lo para uma briga, sendo afastado do local por colegas de bancada.

Não é a primeira vez que Janones enfrenta o Conselho de Ética. Em 2023, ele foi alvo de um processo relacionado a uma denúncia de peculato, mas o caso foi arquivado por falta de condenação judicial e por se referir a fatos ocorridos antes do início do mandato.

O processo atual reforça o ambiente de embates intensos entre parlamentares governistas e opositores, especialmente entre aliados de Lula e da base bolsonarista.

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