Brasil
Censura digital avança: Brasil mira regulação enquanto vizinha pune críticas com prisão

O mundo assistiu, nesta semana, a um caso alarmante de repressão digital: uma jovem venezuelana de 23 anos foi condenada a 10 anos de prisão após publicar, em suas redes sociais, críticas ao governo de Nicolás Maduro. O caso, que já repercute internacionalmente, reacende o alerta sobre os riscos de censura institucionalizada e levanta preocupações especialmente no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) avança em um projeto de regulação das redes sociais com poderes amplos de controle e punição.
O modelo em discussão, no entanto, concentra poderes sem precedentes no Estado, permitindo que órgãos como o TSE ou o próprio STF determinem o que pode ou não ser dito nas redes, sob pena de bloqueio de perfis, remoção de conteúdos e até sanções criminais. Críticos da proposta alertam que isso abre caminho para a institucionalização da censura, atingindo opositores, jornalistas independentes, influenciadores e até usuários comuns.
O caso da jovem Emira Hernández, na Venezuela, chocou defensores de direitos humanos. Segundo o tribunal de Caracas, ela teria cometido “atos de incitação ao ódio” ao postar em seu perfil do Instagram críticas ao regime de Maduro, mencionando a fome, a corrupção e a repressão no país.
Apesar de seus comentários terem sido pacíficos, a promotoria alegou que suas falas poderiam “inflamar ânimos” e “colocar em risco a estabilidade institucional”. O resultado: 10 anos de prisão em regime fechado, sem direito à fiança, e a suspensão de suas contas online.
Analistas políticos e juristas alertam que o Brasil começa a adotar mecanismos semelhantes aos utilizados por regimes autoritários como o da Venezuela e da Nicarágua. A regulação que se propõe no Brasil não tem clareza sobre os limites do Estado, nem garante salvaguardas robustas à liberdade de opinião — o que pode abrir margem para perseguição política disfarçada de “combate à fake news”.
O receio aumenta diante da postura do STF nos últimos anos, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes, onde já foram ordenados bloqueios de perfis, censura prévia de reportagens e até prisões com base em postagens de redes sociais.
“Não existe democracia sem liberdade de expressão. O que estamos vendo na Venezuela é um alerta do que pode acontecer quando o Estado assume o papel de moderador absoluto da verdade”, afirma o jurista e professor Leonardo Karam, especialista em direito constitucional.
A jovem venezuelana condenada nesta semana não era uma líder política, militante ou ativista profissional — era apenas uma cidadã comum, usando seu direito de expressão. E por isso mesmo, seu caso é um espelho do futuro que aguarda qualquer sociedade que aceite calada o avanço da censura disfarçada de “regulação”.
O caso da Venezuela serve como um alerta claro: a censura moderna não chega com tanques nas ruas, mas com decisões judiciais, bloqueios de contas e medo de falar. Se o Brasil continuar caminhando rumo à centralização do discurso, opinar poderá virar crime — como já virou em outras partes do continente.
Brasil
Maioria do STF se recusou a assinar carta em defesa de Moraes após sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou respaldo institucional de seus colegas depois de ser alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky. No entanto, a maioria dos ministros rejeitou a proposta de uma manifestação conjunta em sua defesa.
Segundo informações apuradas pelo Poder360, Moraes pressionou os demais integrantes da Corte, na quarta-feira (30), poucas horas após ter seu nome incluído na lista norte-americana. A maioria, porém, entendeu que seria inadequado confrontar formalmente uma decisão soberana dos EUA, especialmente por envolver acusações de violações de direitos humanos e de uso político do Judiciário.
Diante disso, a solução encontrada foi a divulgação de uma nota oficial assinada apenas pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em tom institucional e sem qualquer menção direta aos Estados Unidos.
Jantar frustrado no Alvorada
Na tentativa de demonstrar unidade, foi organizado um jantar no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (31), com o presidente Lula como anfitrião. A expectativa do governo era reunir os 11 ministros do Supremo em uma imagem simbólica semelhante à de janeiro de 2023, após os ataques às sedes dos Três Poderes.
Contudo, o encontro contou apenas com seis ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Estiveram ausentes André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, o que evidenciou a divisão interna da Corte.
O Planalto, que pretendia registrar uma foto oficial com Lula e todos os ministros para reforçar a campanha de “defesa da soberania nacional”, teve de desistir do plano.
Fachin, próximo presidente do STF, compareceu a contragosto. Segundo relatos, ele avaliou que não ir poderia gerar ruídos institucionais, já que terá Moraes como vice na próxima gestão.
Crescente insatisfação interna
Nos bastidores do Supremo, cresce a percepção de que Moraes tem levado a Corte a um desgaste no cenário internacional. Parte dos ministros considera que a retórica adotada pelo magistrado — especialmente quando sugeriu, ainda que de forma indireta, que os Estados Unidos seriam “inimigos estrangeiros” ao impor tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro — foi exagerada e contraproducente para a diplomacia brasileira.
Essa avaliação reforça o isolamento de Moraes em meio à crise com os EUA e expõe uma fissura cada vez mais visível dentro do Supremo.
Amazonas
Philco demite 800 funcionários em Manaus após queda nas vendas e causa alerta no setor eletroeletrônico

Manaus (AM) – A fabricante Philco promoveu a demissão de aproximadamente 800 trabalhadores da sua unidade no Polo Industrial de Manaus. A medida, segundo a empresa, está ligada a um processo de reestruturação pontual, motivado por ajustes no planejamento de vendas para 2025, especialmente no segmento de produtos sazonais.
De acordo com comunicado oficial, o corte de pessoal está restrito exclusivamente à planta de Manaus, sem impacto em outras unidades do grupo. A Philco informou que os desligamentos seguem critérios técnicos relacionados à nova projeção de produção para o próximo ano.
Apesar do impacto, a empresa garantiu que todos os funcionários desligados terão seus direitos trabalhistas assegurados, conforme determina a legislação. Além disso, anunciou a concessão de benefícios adicionais, como a manutenção do plano de saúde até o fim de agosto ou até o encerramento do aviso prévio, o que ocorrer primeiro.
Como parte do suporte social, a Philco também irá distribuir cestas básicas: serão três unidades para trabalhadores com até dois anos de vínculo empregatício e quatro unidades para aqueles com mais de dois anos de casa.
O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM) se manifestou sobre o caso, classificando as demissões como um “duro golpe” ao Polo Industrial de Manaus e às centenas de famílias afetadas. Em nota, a entidade afirmou estar acompanhando de perto toda a situação, com atuação focada na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Segundo o sindicato, a mobilização começou desde os primeiros sinais da reestruturação, com apoio jurídico disponibilizado para orientação individual dos demitidos, revisão das rescisões e esclarecimentos sobre o processo.
Ainda de acordo com a entidade, as negociações com a Philco resultaram em acordo coletivo firmado dentro dos parâmetros da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. O sindicato reafirmou que continuará atuando com transparência, responsabilidade e compromisso, assegurando que nenhum direito seja desrespeitado durante o processo.
Repercussão no Distrito Industrial
A demissão em massa acende novamente o alerta sobre a vulnerabilidade de empregos no Polo Industrial de Manaus, especialmente em setores que dependem fortemente da sazonalidade de vendas e da estabilidade fiscal. Em momentos de readequação, cortes bruscos de pessoal têm sido uma prática recorrente entre fabricantes de eletroeletrônicos e bens de consumo.
Brasil
OTAN ameaça Brasil com sanções de 100%; Mark Rutte diz que quem continuar negociando com a Rússia será punido severamente

Durante uma reunião com senadores norte-americanos nesta terça-feira (15), o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, fez duras declarações contra países do Brics, incluindo o Brasil. Segundo ele, caso continuem mantendo relações comerciais com a Rússia, especialmente na compra de petróleo e gás, podem ser alvo de sanções econômicas severas.
“Se você é o presidente da China, o primeiro-ministro da Índia ou o presidente do Brasil e ainda negocia com os russos, saiba que, se Moscou não se comprometer com as negociações de paz, aplicarei sanções secundárias de 100%”, afirmou Rutte.
A fala foi uma referência direta ao posicionamento do presidente russo Vladimir Putin em relação ao conflito com a Ucrânia. O secretário-geral da Otan instou os líderes dos países citados a pressionarem o Kremlin por um compromisso com o processo de paz, alertando para consequências econômicas significativas caso isso não ocorra.
“Será muito prejudicial. Então, por favor, liguem para Putin e digam que ele precisa levar as negociações a sério”, completou Rutte.
As declarações ocorrem em um contexto de escalada nas tensões internacionais, poucos dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um novo pacote de envio de armas à Ucrânia.
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