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PL de Delegado Péricles “assegura” exame de mamografia de rastreio para mulheres a partir de 40 anos, no AM

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A matéria que tramita na Assembleia Legislativa também estabelece que o exame seja realizado anualmente

A política de rastreamento precoce do câncer de mama no Amazonas pode ser alterada, caso o Projeto de Lei (PL) nº 142/2025, apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), seja aprovado. Na proposta, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) solicita a alteração da Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, que regulamenta a realização de exames de mamografia para mulheres na rede estadual de saúde.

De acordo com o PL de Delegado Péricles, ao invés de “priorizar” mulheres a partir de 40 anos com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, a Lei deve “assegurar” a realização do exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos. A mamografia também deve ser “assegurada” para mulheres com histórico familiar da doença, mesmo antes dos 40 anos, caso haja indicação médica.

Outro ponto abordado na proposta do parlamentar diz respeito à periodicidade do exame. O deputado pede que a mamografia seja realizada anualmente, algo que não está previsto no texto atual da Lei.

“A detecção precoce do câncer de mama é a principal estratégia para reduzir a mortalidade da doença, possibilitando tratamentos menos agressivos e mais eficazes. Nossa proposta aprimora a Lei vigente, garantindo acesso universal e anual à mamografia de rastreamento, independentemente da presença de sintomas ou histórico familiar”, explicou o Delegado Péricles ao justificar a apresentação do PL.

O deputado também acredita que a implementação desta Lei contribuirá para a economia do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o tratamento do câncer em estágios iniciais tem custos consideravelmente menores do que em estágios avançados.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e, segundo o membro titular da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon), Dr. Gerson Mourão, 40% dos diagnósticos ocorrem antes dos 50 anos, o que reforça a necessidade de ampliar a mamografia de rastreamento.

Reparação histórica

A iniciativa de Delegado Péricles é vista por Gerson Mourão como uma reparação à “injustiça histórica com as mulheres de baixa renda no país”. A declaração foi feita durante a Cessão de Tempo dedicada por Péricles na Assembleia Legislativa, no início de fevereiro. Na ocasião, Mourão destacou que a recente polêmica gerada pela consulta pública aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde, sobre a regulação dos planos de saúde, serviu para retomar o debate sobre a indicação da mamografia no Brasil.

“O movimento que conseguimos realizar em torno da tentativa da ANS de alterar negativamente os protocolos voltados para a detecção do câncer de mama em pacientes de planos particulares foi uma vitória da sociedade. No entanto, o debate precisa ser ampliado para algo ainda mais importante: a desigualdade no acesso básico aos serviços de saúde, a qual toda brasileira tem direito, independentemente de sua condição financeira. O que temos hoje é um sistema que favorece uma parcela da população que tem condições financeiras, em detrimento da maior parte que não as possui”, analisou Gerson Mourão.

O delegado Péricles acompanhou o posicionamento de Gerson Mourão e ressaltou a necessidade de um debate amplo sobre o tema. Ele afirmou que o Amazonas, que figura entre os Estados com as maiores taxas de óbitos por câncer de mama, deve assumir um papel de liderança, como fez ao ser o primeiro Estado a vacinar crianças e adolescentes contra o Papilomavírus Humano (HPV), principal causador do câncer do colo do útero.

“Enquanto o governo federal deveria estar avançando nas políticas e diretrizes de rastreamento precoce do câncer de mama, ele trabalha para retroceder. Isso é inadmissível, precisamos avançar e equiparar esse direito entre as mulheres, mudando essa história de segregação”, pontuou Delegado Péricles.

Tramitação

O Projeto de Lei (PL) nº 142/2025 foi protocolado no dia 18 de fevereiro de 2025. Inicialmente, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam), que verificará sua constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado quanto ao impacto financeiro e à viabilidade econômica.

Após essa etapa, o PL será analisado pela Comissão da Mulher e da Pessoa Idosa, que avaliará os impactos sobre esses grupos. Por fim, será submetido à Comissão de Saúde e Previdência Social, que examinará as implicações relacionadas ao sistema de saúde e previdência.

Após essas fases, o projeto seguirá para deliberação no plenário Ruy Araújo, onde será votado pelos parlamentares. Caso aprovado, avançará para sanção ou veto do governador. Esse processo visa garantir uma análise criteriosa e aprofundada da proposta antes de sua possível transformação em Lei.

Texto: Joelma Muniz DRT-AM 1246
Imagens: Márcio James

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Philco demite 800 funcionários em Manaus após queda nas vendas e causa alerta no setor eletroeletrônico

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Manaus (AM) – A fabricante Philco promoveu a demissão de aproximadamente 800 trabalhadores da sua unidade no Polo Industrial de Manaus. A medida, segundo a empresa, está ligada a um processo de reestruturação pontual, motivado por ajustes no planejamento de vendas para 2025, especialmente no segmento de produtos sazonais.

De acordo com comunicado oficial, o corte de pessoal está restrito exclusivamente à planta de Manaus, sem impacto em outras unidades do grupo. A Philco informou que os desligamentos seguem critérios técnicos relacionados à nova projeção de produção para o próximo ano.

Apesar do impacto, a empresa garantiu que todos os funcionários desligados terão seus direitos trabalhistas assegurados, conforme determina a legislação. Além disso, anunciou a concessão de benefícios adicionais, como a manutenção do plano de saúde até o fim de agosto ou até o encerramento do aviso prévio, o que ocorrer primeiro.

Como parte do suporte social, a Philco também irá distribuir cestas básicas: serão três unidades para trabalhadores com até dois anos de vínculo empregatício e quatro unidades para aqueles com mais de dois anos de casa.

O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM) se manifestou sobre o caso, classificando as demissões como um “duro golpe” ao Polo Industrial de Manaus e às centenas de famílias afetadas. Em nota, a entidade afirmou estar acompanhando de perto toda a situação, com atuação focada na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Segundo o sindicato, a mobilização começou desde os primeiros sinais da reestruturação, com apoio jurídico disponibilizado para orientação individual dos demitidos, revisão das rescisões e esclarecimentos sobre o processo.

Ainda de acordo com a entidade, as negociações com a Philco resultaram em acordo coletivo firmado dentro dos parâmetros da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. O sindicato reafirmou que continuará atuando com transparência, responsabilidade e compromisso, assegurando que nenhum direito seja desrespeitado durante o processo.

Repercussão no Distrito Industrial

A demissão em massa acende novamente o alerta sobre a vulnerabilidade de empregos no Polo Industrial de Manaus, especialmente em setores que dependem fortemente da sazonalidade de vendas e da estabilidade fiscal. Em momentos de readequação, cortes bruscos de pessoal têm sido uma prática recorrente entre fabricantes de eletroeletrônicos e bens de consumo.

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Conselho de Ética aprova suspensão de André Janones por 3 meses após relatório do deputado Fausto Jr.

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O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM) apresentou nesta terça-feira (15) parecer favorável à suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG), por um período de três meses. O documento foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por 15 votos a 3.

A medida é resultado da Representação nº 3/2025, protocolada pela Mesa Diretora da Casa, após os acontecimentos da sessão plenária do dia 9 de julho. Na ocasião, Janones teria utilizado expressões consideradas ofensivas, homofóbicas e discriminatórias ao responder a um discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

No parecer, Fausto Jr. argumenta que as declarações de Janones extrapolaram os limites da liberdade de expressão parlamentar, configurando abuso de prerrogativas. Segundo o relator, as falas ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, afetando não apenas um colega de Parlamento, mas a própria imagem da Câmara perante a sociedade.

“A suspensão por três meses é uma resposta proporcional à gravidade da conduta. O Parlamento precisa agir diante de atitudes que desrespeitam o decoro e comprometem o bom andamento dos trabalhos legislativos”, afirmou Fausto Jr. Ele ainda destacou que a punição é preventiva e que o julgamento do mérito do caso será feito posteriormente.

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Deputado amazonense FaustoJr. será o relator do caso que ameaça o mandato de Janones

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O deputado Fausto Jr. (União-AM) foi escolhido como relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado André Janones (Avante-MG). A representação, apresentada pela Mesa Diretora com base em uma denúncia do Partido Liberal (PL), alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar durante sessão realizada no dia 9 de julho.

De acordo com o documento, Janones teria utilizado palavras de baixo calão e dirigido ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), além de provocar outros parlamentares ligados à legenda. A atitude teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e comprometido a dignidade do cargo parlamentar, segundo os autores da representação, que pedem a suspensão do mandato de Janones por seis meses.

A análise do caso está marcada para a próxima terça-feira (16), às 13h, no Plenário 11 da Câmara. O episódio gerou grande repercussão e clima de tensão entre os deputados. Durante os debates, Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir um assessor e precisou ser contido. Janones, por sua vez, provocou Nikolas Ferreira e chegou a desafiá-lo para uma briga, sendo afastado do local por colegas de bancada.

Não é a primeira vez que Janones enfrenta o Conselho de Ética. Em 2023, ele foi alvo de um processo relacionado a uma denúncia de peculato, mas o caso foi arquivado por falta de condenação judicial e por se referir a fatos ocorridos antes do início do mandato.

O processo atual reforça o ambiente de embates intensos entre parlamentares governistas e opositores, especialmente entre aliados de Lula e da base bolsonarista.

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